SINDPROF Posiciona-se Contra Regulamento do Concurso de Desenvolvimento na Carreira dos Docentes da Uni-CV

SINDPROF Posiciona-se Contra Regulamento do Concurso de Desenvolvimento na Carreira dos Docentes da Uni-CV

O novo regulamento do concurso de desenvolvimento na Carreira (promoção e progressão) dos docentes da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) contém "várias irregularidades", que violam os direitos consagrados no Estatuto destes profissionais. Esta posição foi avançada e assumida pelo Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) que, na sua página oficial do Facebook, avança um conjunto daquilo que apelida como 'irregularidades e ilegalidades'.

Nesta quarta-feira, 24, o SINDPROF reuniu-se, na sua sede, na Cidade da Praia, com um grupo de representantes de todos os professores da Uni-CV, com o objetivo de ouvir os seus problemas, no que se concerne ao novo regulamento de desenvolvimento na carreira (promoções e progressões).

De acordo com o SINDPROF, o referido regulamento, para além de não ser consensualizado atempadamente com a classe, não dá nenhuma resposta à situação laboral dos professores, “uma vez que o mesmo não assenta em critérios justos e iguais que permitam o desenvolvimento na carreira profissional de todos, assim como manda a lei vigente. Por exemplo, existem professores com mais de 25 anos de serviço que nunca mudaram de escalão e que continuam no mesmo patamar aquando do início das suas carreiras”, realça.

Um outro problema que o sindicato aponta, ainda, é o facto de o próprio professor desconhecer qual o vínculo que tem com essa instituição, sendo que este forma todos os docentes de todos os subsistemas cabo-verdianos.

O Sindicato Democrático dos Professores diz, ainda, que é urgente a reformulação do referido regulamento, uma vez que está totalmente em contramão com aquilo que está no artigo 23º. do Decreto-Regulamentar nº 8/2009 de 20 de abril, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Universidade de Cabo Verde.

A mesma fonte avança, ainda, que, é de extrema importância salvaguardar os direitos profissionais da classe docente da Uni-CV antes da aprovação de qualquer regulamento  de concurso para o desenvolvimento na carreira. “De igual modo, é preciso que o processo de reformulação/consensualização de um novo regulamento para o desenvolvimento na carreira seja feito de forma digna, justa com tratamento igualitário para todos”, adianta.

 

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