Governo Entrega Parlamento Orçamento do Estado para 2021

Governo Entrega Parlamento Orçamento do Estado para 2021

O ministro das Finanças, Olavo Correia, entregou ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, num montante de 77.896 milhões de escudos, frisando que é um orçamento com o objetivo de superar a crise e desconfinar a economia, segundo a Inforpress.

O ministro das Finanças afirma que o ano 2021 será marcado pela completa incerteza do ponto de vista da evolução do cenário económico, tendo em conta a crise económica provocada pela Covid-19.

“Existe uma enorme incerteza da evolução do quadro económico quer no plano internacional como no plano nacional, vai depender muito da evolução da epidemia e da forma como viermos a conseguir combater a pandemia e dominar o vírus, mas prevemos o crescimento económico em torno de 4,5 por cento (%)”, salienta, acrescentando que, com o desconfinamento, o sector económico pode ser retormar lentamente.

Tendo em conta que 2020 está a ser o ano da maior recessão económica que Cabo Verde já teve, o OE para 2021, de acordo com o governante, terá um orçamento diferente, ou seja, será condicionado pelo difícil contexto económico deste ano.

O governante considerou, ainda, que o referido orçamento tem como objetivo servir para ultrapassar a crise que se instalou no país, criando condições para controlar a pandemia por forma a desconfinar a economia, proteger o emprego, os rendimentos e as empresas e retomar a economia nacional.

Apontou os sectores da educação, saúde, habitação e o desenvolvimento urbanístico, a proteção social, o emprego e a empregabilidade, frisando, por outro lado, que não obstante os desafios emergenciais é fundamental a criação de condições para aumentar o potencial de crescimento sustentável da economia, como os mais importantes.

De acordo com Inforpress, Olavo Correia informou, neste sentido, que os encargos gerais estão estimados no valor de 12.619 milhões de escudos, 12.152 milhões de escudos para a protecção social, 11.762 milhões de escudos para o sector da educação, 7.244 milhões de escudos para o sector da habitação e desenvolvimento urbanístico, 7.166 milhões de escudos, 6.076 milhões de escudos para o sector da segurança e 2.413 para a protecção ambiental.

“Neste orçamento, estamos a prever as condições financeiras para garantirmos a gratuidade do ensino até ao 12º ano de escolaridade, iremos continuar com os incentivos fiscais para promover o ensino à distância, a revisão curricular do ensino secundário, estamos a reforçar o sistema de avaliação do ensino superior e a criar um conjunto de condições para garantir a sustentabilidade das instituições privadas de ensino superior”, declarou.

No que se refere à proteção social, prevê-se a distribuição de 8 mil pensões do regime contributivo, 25 mil pensões sociais, cobertura de mais de 6 mil famílias com o rendimento solidário de inclusão e atribuição de 614 habitações sociais às famílias vulneráveis.

O titular da pasta das Finanças reiterou que o Orçamento do Estado para 2021 depende muito do controlo da pandemia, tendo alertado para a necessidade de um forte engajamento de todos nessa luta para a mudança do atual cenário negativo e alcance dos objectivos delineados.

ACG