Orçamento do Estado para 2021 Marca Segunda Sessão Parlamentar de Novembro

O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), na sua segunda secção plenária de novembro, que acontece nos dias 23 e 24, tem como destaque a “Aprovação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 e o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas de Família e de Inclusão Social e Produtiva”.

 

Para a discussão e a aprovação na generalidade, estão a proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 e o projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano 2021.

Segundo o Vice-Presidente da Bancada do grupo parlamentar do MpD, Armindo da Luz, o Orçamento de Estado para 2021 (OE) visa “mais saúde, mais competitividade e mais rendimento, tendo como pano de fundo, a reestruturação e a recuperação de Cabo Verde na pós-pandemia”. O mesmo adianta, ainda, que o Orçamento de Estado para o próximo ano, que será discutida entre os eleitos nacionais, protege os rendimentos, as pessoas e os empregos e protege as empresas.

“É um Orçamento com um rosto social muito forte: 15,6% do Orçamento vai para a Proteção Social, isto é, 12.152 Milhões de CVE. É um orçamento que atribui o Rendimento Social de Inclusão a 6.000 famílias, no valor de 444 Milhões de CVE, visando a inclusão social e produtiva. Este Orçamento atribui 612 habitações sociais às famílias mais carenciadas e apoia na aquisição de casas a 244 jovens e deficientes”, explica.

Vice-Presidente da Bancada do grupo parlamentar do MpD assegura que, a nível da saúde, o OE disponibiliza 9,2%, no montante superior a 7 milhões de contos (7.166 milhões CVE). “Este Orçamento vai mais longe contempla recursos para vacinação de toda a população cabo-verdiana contra a COVID-19, que pode chegar a um milhão de contos”, acrescenta, enfatizando que se trata de um governo confiante e responsável.

A nível da Educação, está estipulado no Orçamento um valor de quase 12 milhões de contos, representando 15,1% de todo o OE21.

Da agenda, consta, ainda, a discussão e a aprovação de duas propostas de lei em regime de urgência: a proposta de lei que estabelece uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da COVID-19. A segunda que é a proposta de lei que revoga o nº 4 do artigo 85º da Lei nº98/IX/2020, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.

 

PLS/Jornal Arquipélago - 2020.