FOGO/SÃO FILIPE | Supremo Tribunal da Justiça Anula Decisão do Ministério de Educação

FOGO/SÃO FILIPE |  Supremo Tribunal da Justiça Anula Decisão do Ministério de Educação

Por  meio doacórdão 34/2020, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ)  anulou a decisão do Ministério da Educação que demitiu o  professor condenado a oito anos de prisão por ter violado duas menores. Este processo já tem 10 anos, altura em que o Tribunal da Comarca de São Filipe condenou um professor a oito anos de prisão pelo crime de abuso sexual e crime de ofensa qualificada a integridade física de um terceiro.

 

Posteriormente, o Supremo Tribunal da Justiça reduziu a pena para seis anos de prisão. Com base nesta medida, em 2012,  o Ministério da Educação mandou instaurar o processo e propôs a pena de aposentação compulsiva.

Tendo em conta que o indivíduo já tinha dez anos de serviço prestados ao Estado, o mesmo afirmou “estar profundamente arrependido” e  que não tinha “antecedentes disciplinares, criminais no seu registo”. E tinha dois filhos sobre a sua custódia.

No dia 04 de junho, o Ministério da Educação aplicou a pena de demissão ao professor. Este inconformado recorreu ao STJ, que anulou a decisão por falta de fundamentação para a pena de demissão.

Portanto, a pena de demissão não tem mais efeito e o professor deverá ser reintegrado no sistema educativo, já que ainda faz parte da Delegação do Ministério da Educação de São Filipe. Ademais, o docente tem direito de receber o seu salário desde junho de 2012.

Manuel Roque Silva Júnior, advogado do professor, falou à Inforpress, que considera esta decisão justa, mas que não compreende a razão da demora na resolução do caso judicial que já vem desde 2012.