UNICV Quer Regular Desenvolvimento da Carreira. SINDPROF diz que Documento Não Serve

UNICV Quer Regular Desenvolvimento da Carreira. SINDPROF diz que Documento Não Serve

A Universidade de Cabo Verde pretende lançar concursos para o desenvolvimento profissional dos docentes. A proposta de documento para regulamentar os concursos que a UniCV põe em cima da mesa merece uma contestação e quase o repúdio do Sindicato dos Professores, bem como, dos próprios professores da referida Universidade, que procuraram aquela institução sindical para arrancarem com uma jornada de luta laboral pelos seus direitos. O SINDPROF diz que é contra a proposta de regulamento, fazendo eco às reivindicações dos docentes. Há muita coisa que deveria ser acertada no documento.

Da análise que os sindicalistas da SINDPROF fizeram ao documento, constataram que “o regulamento dos concursos de desenvolvimento na carreira do pessoal docente da Uni-CV por viola os direitos consagrados no estatuto destes profissionais”. Por isso, a instituição diz, em comunicado à imprensa, que o SINDPROF está “de mãos dadas com os docentes da Uni-CV na defesa dos seus direitos”.

O novo regulamento que a Universidade de Cabo Verde coloca em cima da mesa procura debruçar sobre a questão do desenvolvimento na carreira, versando sobre as temáticas de promoção e progressão. O pomo da discórdia está na interpretação do Artigo 23º do Estatuto do Pessoal docente da UniCV, Decreto Regulamentar nº 8/2009 De 20 de Abril, cuja amplitude não é delimitada da mesma forma por todos os players do processo.

Do que se poderá depreender da comunicação da SINDPROF, há, também, uma ausência de comunicação entre a estrutura administrativa da instituição pública de ensino superior e o corpo docente, pelo que, para o Sindicato, “o referido regulamento, para além de não ser consensualizado atempadamente com a classe, não dá resposta à situação laboral dos professores, uma vez que o mesmo não assenta em critérios justos e iguais que permitam o desenvolvimento na carreira profissional de todos, assim como manda a lei vigente”.

Os professores da Universidade de Cabo Verde (UniCV), praticamente, não sabem o que significa progressão e promoção para além daquilo que que está plasmado no Decreto-Regulamentar nº 8/2009 de 20 de Abril. Há professores da Universidade de Cabo Verde que há, pelo menos, 25 anos não saem do Escalão A. Iniciaram-se na profissão no A e estão prestes a irem para a reforma sem saírem do A. Esta e muitas outras situações é que fizeram com que o Sindicato tenha abraçado a causa para lançar uma jornada de combate, no sentido de assegurar o direito dos professores e evitar que haja um conjunto de professores que possam entrar e sair da carreira pela mesma porta, sem mudarem, em termos de desenvolvimento da carreira, da letra A para B.

 

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Por: DM/RD | Foto: Internet

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