O Sentido da Justiça e a Justiça sem Sentido

O Sentido da Justiça e a Justiça sem Sentido

Em finais de 2003, ainda eu não tinha terminado a Licenciatura – estava a fazer o estágio em Lisboa, no jornal PÚBLICO (www.publico.pt) –, candidatei-me a uma Pós-graduação em Jornalismo Judiciário na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Como faltava apenas concluir o estágio para terminar a minha Licenciatura, permitiram que eu frequentasse a Pós-graduação e, quando entreguei o certificado da licenciatura, completei o meu processo de Pós-graduação na Universidade Católica Portuguesa. Esse curso de Pós-graduação tinha, na sua organização, a colaboração do Sindicato dos Jornalistas de Portugal, o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e o Movimento Justiça e Democracia. O certificado teria a chancela da Universidade Católica Portuguesa. Mas, não é essa pós-graduação, em si, que motiva este meu artigo. O que me motiva neste recurso à memória é o facto de um dos primeiros temas que começamos a debater nesse curso tinha a ver com o sentido da justiça. O módulo era intitulado de “A Ordem Judiciária e a Jurisdição”, mas, numa abordagem abrangente, procurou-se chegar à essência do que o sentido da justiça encerra.

 

Se a memória está a me ajudar, começámos por falar, logo, das diferenças que existem entre os conceitos de Direito e de Justiça. Aí, começamos a ver que, entre esses dois conceitos, reside um certo distanciamento. O Direito e a Justiça não são e não podem ser a mesma coisa. Acabariam, porventura, por ser dois lados da mesma moeda: num dos lados, reside um regime de previsões ou de prescritibilidade; noutro dos lados, um regime das práticas sociais.

Regressando aos seminários que assisti há dezasseis anos no quadro dos estudos do Jornalismo Judiciário, posso dizer que a Justiça, de ‘per si’, assume uma diversidade de perceções, sendo que, em alguns casos, prevalece a ideia de que a perceção da justiça é algo subjectivo. Na verdade, ela é mesmo. Para um Padre, a justiça não é a mesma coisa do que para um agricultor. A perceção da justiça do juiz é diferente da de um ser humano injustiçado. O procurador entende a justiça de forma diferente em relação a um criminoso. Um professor de Direito concebe a justiça de forma diferente da maneira como um pai cujo filho foi violado concebe o sentido da justiça. Portanto, o sentido da justiça não é unívoco. Todas as pessoas não sentem, não vivem, não percecionam e nem concebem a justiça da mesma forma. Porquê? Por dez de várias outras razões que vou passar a enumerar?

Primeiro… porque a aplicação da lei não é matemática; segundo… porque nem toda a gente vê a aplicação da lei da mesma forma; terceiro… porque, nem toda a aplicação da lei é justa; quarto… porque nem todas as vezes em que é requerida a aplicação da lei, ela é executada; quinto… porque nem todas as leis são aplicadas; sexto… porque quem aplica a lei não é perfeito; sétimo… porque nem todas as pessoas que aplicam a lei estão preparadas para o fazer; oitavo… porque quem aplica a lei, por vezes, carrega os seus próprios fantasmas junto com a lei; nono… porque quem aplica a lei, por vezes, protege os seus interesses ou os interesses dos ‘seus terceiros’; décimo… porque parte daquilo que se 'vende' à sociedade como justiça resulta de um certo 'negócio' de bastidores que, por vezes, acaba por prejudicar uma das partes, beneficiando a outra.

A minha relação com o Direito começou desde o dia em que nasci. Normalmente, nascemos com um conjunto de direitos (a chamada personalidade jurídica), como seres humanos que somos. Enquanto isso, as obrigações, estas vamos ‘conquistá-las’ ao longo do nosso percurso de vida. Pessoalmente, não me considero uma pessoa conflituosa. Não me considero uma pessoa da porta dos tribunais, da polícia e por aí adiante. Porém, nos últimos 5 anos, fui lá algumas vezes. Por razões várias. Pelas vicissitudes da vida.

Fui à polícia, umas vezes, atrás de telemóveis perdidos. Fui umas três vezes, umas vezes com IMEI, outras vezes dando o número para que seja recuperado o IMEI junto da operadora móvel, nunca tive sorte. Nunca apareceram. Nem mesmo em casos em que, depois do desaparecimento do telemóvel, o mesmo aparelho tenha continuado a exibir o meu Facebook ‘on-line’, sempre por volta das 23 horas, cerca de duas semanas. A pesquisa na minha conta do Google me indicava que Facebook estava aberto a partir do meu aparelho perdido, mas o aparelho não apareceu de nenhuma forma. Mas, isso é do menos.

Tive quatro queixas-crime, nos últimos anos – umas até de situações com alguma gravidade -, e até hoje nada com sinal verde. Três das quatro queixas, já foram arquivadas sem nenhum sucesso. Uma delas, ontem, a justiça me informou que decidiu por arquivar o caso. Este caso, particularmente, só fui chamado há dois meses. Isto, depois de cinco anos da apresentação da queixa. Para o cúmulo dos cúmulos, informaram-me, ontem, que, quando me ouviram há dois meses, o caso já tinha prescrito. Portanto, nada a fazer. Palavra de honra! Na verdade, o sentimento que tenho hoje é que, sempre que preciso da justiça cabo-verdiana, ela não consegue fazer nada por mim. É assim que sinto. A justiça não pode fazer nada por mim… e acho que por tantos outros. Se me recordo bem, sem arquivamento, creio que só me sobra uma queixa nos tribunais cabo-verdianos: a que fiz contra um indivíduo desta nação que me passou um cheque sem cobertura e, inclusive, foi chamado duas vezes na Polícia Judiciária, antes de o caso ser encaminhado para os tribunais, aceitou parte da dívida, disse que iria repor os valores, até hoje, nem meio tostão furado. Fui chamado uma vez à Justiça por causa disso e mais não se disse. Qualquer dia destes, esse caso, também, vai cair no profundo calaboiço do arquivamento. E ainda querem que os cidadãos de bem acreditem na justiça. Ainda querem fazer acreditar que a nossa democracia se define pela prevalência do primado da lei? Primado da lei? Quando? Como? E essa lei, não protege a todos? Ela é justa?

Para finalizar, digo, nunca que precisei da justiça, ela acautelou os meus direitos. Aquele sentido da justiça de que ela se consubstancia na reposição de um estado de legalidade anterior à violação da lei, comigo nunca aconteceu. Nunca vivi, neste país, a sensação de: “foi feita a justiça”. Portanto, não conheço, por experiência própria, o verdadeiro sentido da justiça. Sempre fui apanhado por uma justiça sem sentido. E mais não digo.

 

Silvino Lopes Évora | Professor Universitário