‘Casamento’ entre Governo de Cabo Verde e a Sevenair Chega ao Fim

‘Casamento’ entre Governo de Cabo Verde e a Sevenair Chega ao Fim

O governo de Cabo Verde, liderado por José Ulisses Correia e Silva, decide pôr termo ao contrato que o ligava à empresa portuguesa, Sevenair, do ramo dos transportes aéreos. Em causa, segundo a comunicação do executivo, está o incumprimento de cláusulas contratuais pela empresa do ramo da aviação, que desde 2018 tem estado a cooperar com o executivo das ilhas na evacuação dos doentes e na fiscalização do tráfego nas águas marítimas cabo-verdianas.

De acordo com a nota da Direção Nacional da Defesa, há um incumprimento latente da parte da empresa aérea portuguesa, que estabelecia a ligação entre as ilhas no que diz respeito aos transportes (evacuação) de doentes, uma solução encontrada pelo executivo depois da desativação dos voos inter-ilhas da transportadora de bandeira (TACV, atual Cabo Verde Airlines, que se encontra em dificuldades financeiras devido à extorsão do mercado dos transportes aéreos provocados pela pandemia do novo coronavírus) e das dificuldades da BINTER CV (atualmente Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde – TIICV) em assegurar o transporte de doentes. O acordo com a Sevenair, também, implicava intervenção no domínio dos voos militares e a garantia da segurança no país.

Do acordo para que a Sevenair operasse no mercado cabo-verdiano, ficou estabelecido que a empresa portuguesa deveria renovar dois aviões CASA, integrando, numa das cláusulas, a permuta de aviões com a finalidade de se proceder com operações de vigilância marítima e de transporte de doentes entre as ilhas do país.

Nota-se que o acordo estabelecido entre as duas partes foi rubricado em Julho de 2018. Porém, de acordo com o Comunicado do Governo, a Sevenair não conseguiu obter a ‘carta de trabalhos’ da aeroespacial europeia Airbus Militar, obrigando o Governo a prorrogar, por seis meses, o prazo inicial concedido à empresa portuguesa. Esta voltou a não conseguir responder aos compromissos estabelecidos no horizonte do novo prazo, levando o governo a decidir pelo corte de relações com a Sevenair.

Com a queda do acordo entre o governo e a empresa portuguesa, também caiu por terra a possibilidade de troca do Dornier pelos aviões CASA.

Sendo um país arquipelágico, o problema dos transportes aéreos é crucial para Cabo Verde, não se cingindo apenas ao domínio da aviação comercial, como também à aviação militar, com vista a, por um lado, patrulhar a extensa costa marítima e as zonas económicas exclusivas e, por outro, socorrer as populações das ilhas em casos de emergência médica. Igualmente, os aviões não comerciais contribuem para a fiscalização, a busca e o salvamento no corredor do atlântico. Neste sentido, o governo diz estar a envidar esforços para colmatar o vazio deixado pela saída da empresa portuguesa do tráfego aéreo ao serviço do estado de Cabo Verde.

Recorde-se que durante a sua estadia em Cabo Verde ao serviço do Estado cabo-verdiano, a Sevenair operou um pequeno jato Jetstream, que desenvolveu um total de 196 operações.

Com o país a operar sob o regime de estado de calamidade e uma pandemia ainda a fazer o seu percurso sem uma data para o seu fim, os transportes entre as ilhas têm sido relativamente condicionados. Desta feita, para a segurança pública e a defesa de possíveis vidas humanas, é preciso encontrar, num tempo recorde, uma solução que venha a suplantar a saída da Sevenair do teatro de operações da aviação para viagens especiais nas ilhas de Cabo Verde.