Espanha Aprova Lei que Autoriza Eutanásia e Suicídio Assistido

Espanha Aprova Lei que Autoriza Eutanásia e Suicídio Assistido

Espanha foi o quinto país a legalizar a morte medicamente assistida, mas esta medida apenas está autorizada a pacientes espanhóis ou residentes do país que estejam perante situações de saúde extremas. No entanto, o parlamento espanhol divide-se em relação à lei.

A morte medicamente assistida já foi despenalizada em quatro países europeus, Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo, com modelos diferentes, e agora também é possível ser realizada em Espanha.

O parlamento Espanhol aprovou a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, no entanto, o princípio para ser aplicada e obter uma autorização parte de que o doente tenha uma doença incurável e decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento. Além disso, outra condição é que o doente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola, composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

O suicídio assistido não aparece textualmente na lei, mas também já é possível ser realizado em Espanha. Para este efeito, o médico pode prescrever um tratamento terminal que é tomado pelo próprio paciente que, neste caso, terá de ser um doente terminal com um prognóstico de seis meses ou menos de vida.

A aprovação da lei obteve “ampla maioria” no parlamento com 202 votos a favor, e 141 contra, pelo Congresso dos Deputados.

Os votos contra apresentaram-se por parte do Partido Popular, Vox, Fórum Astúrias e União do Povo Navarro.

Os partidos que votaram contra, defendem que o regulamento da aprovação é uma “aberração moral”, pediram um reforço dos cuidados paliativos e medidas mais profundas, enquanto os que favoreceram a aprovação da medida celebraram uma decisão que demorou vários anos a ser fundamentada e alargou as liberdades individuais.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, partilhou um vídeo no Twitter com o anúncio da aprovação da eutanásia e do suicídio assistido e escreveu: “hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre. A lei da eutanásia, amplamente pedida pela sociedade, se converte por fim numa realidade. Obrigada a todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que o direito a morrer dignamente fosse reconhecido em Espanha”.

O Partido Popular e o Vox já anunciaram que vão apresentar um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional. O Vox partilhou na sua conta do Twitter que “hoje, o Governo consumou a implantação da cultura de morte em Espanha. Não será assim para sempre”.

Apesar da controvérsia, a lei entra em vigor a partir de junho.

DB| Jornal Arquipélago | Cidade da Praia – Palmarejo Grande | 2021.