Governo Cabo-verdiano Aprova Lei que Exige Carteira Profissional em Diversas Profissões

Governo Cabo-verdiano Aprova Lei que Exige Carteira Profissional em Diversas Profissões

O acesso e o exercício de muitas profissões em Cabo Verde, passará a obrigar uma Carteira Profissional, de acordo com a legislação proposta pelo Governo e aprovada pelo parlamento, que promete reforçar a qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de trabalho.

“Trata-se de um diploma que vem responder à necessidade de organização e regulação das profissões, em especial aquelas que se situam dentro dos setores da economia. Temos que valorizar a formação profissional, porque é tão digno ser ministro, secretário de Estado, diretor-geral, empresário, condutor, ou trabalhador de uma fábrica”, resguardou o vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, após a aprovação da proposta pelos deputados.

O Governo definirá posteriormente a  lista de profissões com obrigatoriedade de Carteira Profissional para o seu exercício. O mesmo garante que a medida vai permitir valorização da formação profissional nos vários setores e, com isso, garantir a qualidade dos serviços prestados.

Olavo Correia, assumiu que é preciso oferecer boas condições para os jovens. E com o acesso a carteiras, estes estarão qualificados a terem acesso a um emprego digno e bem remunerado.

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional, foi aprovada pela Assembleia Nacional de Cabo Verde na sexta-feira, 13 de novembro.

O governante, afirma que essa nova lei “trará grandes benefícios”, pois, contribuirá para o maior incentivo à qualificação, uma melhoria na prestação do trabalho e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais aos consumidores e ganhos a nível da Saúde Pública e do setor do turismo.

DSM/Jornal Arquipélago