VOTOS A FAVOR DO MPD E CONTRA DA OPOSIÇÃO | Orçamento do Estado Aprovado

VOTOS A FAVOR DO MPD E CONTRA DA OPOSIÇÃO | Orçamento do Estado Aprovado

O Orçamento do Estado para o ano Económico de 2021 foi, ontem, aprovado perto da meia noite. Contou com os votos a favor da maioria (MpD) e contra da oposição (PAICV e UCID). O Governo, desta vez, nem sequer pôde contar com a abstenção da UCID, partido com quem está, praticamente, em pé de guerra.

 

A ‘aliança’ do PAICV com a UCID, particularmente na Câmara Municipal de São Vicente – que tem estado a espalhar um rasto de tensão entre os democratas cristãos e o MpD –, fez com que o Movimento para a Democracia se visse, sozinho, no Parlamento, na defesa ou na permissão que o Orçamento “passasse”. Se o Governo dependesse de mais do que um partido com representação parlamentar para ter o Orçamento aprovado, praticamente, estaria com a corda no pescoço. Nos últimos tempos, a UCID não tem mostrado muita ‘festa’ com o ‘partido da democracia’. Os democratas cristãos e o ‘MpD São Vicente’ fizeram uma campanha crispante nas autárquicas de 2020, com Augusto Neves e António Monteiro a disputarem o lugar do ‘maior galo’ de São Vicente. Augusto Neves teve uma vitória tímida, mas não evitou que António Monteiro ficasse ressabiado e manifestasse que não queria negociar com o seu adversário (quase inimigo), deixando as portas abertas apenas à negociação com as estruturas nacionais do Movimento para a Democracia. Ainda assim, não conseguiu fechar um acordo com o MpD e conseguiu negociar com o PAICV. Desta feita, assegurou a Assembleia Municipal de São Vicente e o MpD enviou o caso para o Tribunal Constitucional, quanto mais não seja, para produzir juridisprudência sobre a matéria e clarificar alguns aspectos do Estatuto dos Municípios, sobretudo na componente da instalação dos órgãos municipais e da Mesa da Assembleia Municipal.

É neste ambiente crispado, em que inclusive António Monteiro pondera a solicitar – junto do Tribunal Constitucional – a destituição do Presidente da Câmaras Municipal de São Vicente, que o Orçamento do Estado foi levado ao Plenário da Assembleia Nacional. Teria, desta feita, pouca possibilidade de ter o conforto de outras forças políticas na Assembleia Nacional, que não fosse o MpD. E assim foi.

O MpD considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano é bom e que vai ajudar o país a estabilizar-se em muitos subsectores da economia, logo num ano muito marcado pela pandemia, em que o turismo, responsável por 25% do PIB do país, praticamente desapareceu.

Olavo Correia, responsável pela pasta das Finanças, considera, praticamente, ter ‘desmontado’ as falácias do oposição sobre o orçamento para o ano 2021. Para o MpD, está-se perante um orçamento que é bom para as famílias, que protege os trabalhadores e o emprego e que garante apoio às empresas.

Leitura diferente tem o PAICV, que considera que o Orçamento para 2021 é “prova definitiva de um governo sem visão e que passou todo tempo a inverter prioridades”. De acordo com o Partido da Independência, algumas medidas sociais que constam nas previsões orçamentais para 2021 chegam atrasadas e só vêm agora por estarmos num ano pré-eleitoral, a excassos meses das legislativas de 2021, que acontece no primeiro trimestre do próximo ano. Assim, o PAICV salienta, “agora, há quatro meses, sensivelmente, das próximas legislativas o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, vem anunciar um conjunto de medidas, com particular incidência sobre a camada jovem, e concernentes a criar mais emprego, melhorar o acesso aos cuidados de saúde, reabilitar moradias degradadas, conferir maior justiça fiscal e mitigar o total abandono a que foi votado o Mundo Rural”.

António Monteiro, da UCID, diz que muitas das medidas anunciadas pelo governo de Ulisses Correia e Silva chegaram tarde. Lembrou que, no âmbito da construção das respostas governamentais para o enfrentamento à pandemia da COVID-19, houve um orçamento retificativo que, ao seu ver, muito bem poderia contemplar as medidas sociais que agora o governo anuncia no Orçamento de estado para no ano 2021.