Ministério Público Instrui Processo Criminal Contra Gil Évora e Carlos Anjos

Ministério Público Instrui Processo Criminal Contra Gil Évora e Carlos Anjos

A misteriosa viagem a Venezuela, retratada na imprensa internacional, envolvendo os nomes de Gil Évora (ex-PCA da Emprofac, entretanto demitido na sequência das notícias vindas a público da sua viagem a Venezuela para negociar o processo de extradição de Alex Saab) e Carlos Anjos (ex-diretor geral do turismo de Cabo Verde) ainda vai fazer correr muita tinta. Prova disso é que o Ministério Público acaba de ordenar a abertura de uma instrução criminal contra os dois cidadãos reportados num voo suspeito, com passagem por San Vicente, depois Granadines, terminando na capital venezuelana. Embora não tenha assumido categoricamente as razões do despedimento de Gil Évora da grossista farmacêutica cabo-verdiana, todas as peças do xadrez juntas associam o seu despedimento às notícias veiculadas na comunicação social internacional, com respaldo na imprensa cabo-verdiana.

A notícia lançada pelo jornal “El Neuvo Herald’, uma publicação sedeada em Maiami, com incidência sobre a América Latina, caiu como uma bomba sobre o caso da detenção de Alex Saab em Cabo Verde, com um processo de extradição para os Estados Unidos da América a percorrer os seus trâmites na justiça. A Venezuela parece estar disposta a fazer tudo para evitar a extradição daquele que é considerado, pelos EUA, como o 'rosto' dos negócios de Hugo Chávez. Tendo o conhecimento da informação de que os dois cidadãos cabo-verdianos terão estado na Venezuela para negociar a libertação de Alex Sabb (ao que os acontecimentos evidenciam à margem de uma autorização oficial, já que o Governo apressou em dizer que não enviou nenhum emissário para aquele país da América Latina), o Ministério Público entende existir, no caso, indícios do crime de usurpação da autoridade do estado, contemplado no Código Penal de Cabo Verde e abrigado no seu Artigo 312º. Cumpre, ainda, salientar que a moldura penal para este tipo de crime estipula-se, na legislação cabo-verdiana, entre 1 a 5 anos de prisão.

O processo de instrução vai decorrer sob o segredo de justiça e os resultados só serão conhecidos no final, quando o Ministério Público decide pelo encerramento da fase de instrução. Depois disso, os visados poderão ser constituídos arguidos ou o processo 'morre' no fim da fase instrutória, se se concluir que não há matérias que suportam as pretensas acusações.

Importa salientar que Gil Évora negou qualquer encontro com pessoas do sistema governamental venezuelano, no sentido de tratar qualquer elemento do ‘dossier’ sobre a detenção de Alex Saab em Cabo Verde. No entanto, admitiu ter feito a viagem à América Latina, a pedido da equipa de advogados que assiste a Alex Saab, no sentido de prestar assessoria sobre viagens e vistos. Porém, o chefe da equipa de advogados, Baltazar Garzón (ex-juiz espanhol de notoriedade internacional) diz ter desconhecido o processo que envolve a viagem de Carlos Anjos e Gil Évora, que, segundo a imprensa internacional, procederam à travessia do canal Europa – América Latina num jato particular.

Tanto Cabo Verde como Alex Saab encontram, neste momento, no meio de uma disputa internacional, que tem incidências políticas, diplomáticas e ideológicas. É preciso considerar o facto de Estados Unidos não reconhecer o Governo da Venezuela liderado por Hugo Chávez, reconhecendo o executivo de Juan Guaidó, ex-Presidente da Assembleia Nacional que, na disputa pelo poder e pelo espaço ideológico, encostou-se aos Estados Unidos da América e ao Brasil para se autodeterminar como Presidente de República Bolivariana de Venezuela.

Igual à indefinição do poder na Venezuela é a situação que envolve Gil Évora e Carlos Anjos, dois cabo-verdianos, registados no voo de um jato particular, que operou uma ligação entre Lisboa e Venezuela e vice-versa. O Ministério Público, com a instrução do processo criminal, lança-se à investigação para clarificar o caso.