Tribunal de Contas Notifica Mais de 60 Entidades para Apresentarem Contas de 2019

Tribunal de Contas Notifica Mais de 60 Entidades para Apresentarem Contas de 2019

De acordo com a agência Inforpress, as notificações do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) já ultrapassaram a fasquia de seis dezenas. Tudo isso, referindo-se a entidades que deveriam ter já entregue as contas de 2019 e que ainda não o fizeram. Caso não o fizerem, têm que entregar o dinheiro previsto no orçamento do referido ano.

 

João da Cruz Silva, presidente do Tribunal Constitucional, afirma ter partido de uma base de 88 empresas sem as contas apresentadas. Porém, algumas foram fazer chegar à instituição judicial de julgamento das contas públicas para regularizar as suas situações. Neste momento, são 64 os incumpridores.

Por regra, até último dia do mês de Maio, deve-se entregar as contas do ano anterior. “Entretanto, na sequência do estado de emergência, declarado por Decreto-Presidencial n.º 6/2020, de 28 de Março, prorrogado por duas vezes por causa da pandemia da covid-19 e que levou ao encerramento da maioria das entidades do sector público-administrativo, do sector empresarial do Estado e das autarquias, o TCCV, em plenário, aprovou uma resolução onde decidiu prorrogar esse prazo para até 31 de Julho”, escreve a Inforpress. Terminando esse período, ainda, muitas instituições ficaram por cumprir as suas responsabilidades, dando azo para que o Tribunal Constitucional instaurasse processos de multas, dos quais as informações já estão no conhecimento dessas entidades.

A parte mais gravosa é o retorno do dinheiro para os cofres do estado, caso não se entregar as contas para serem julgadas, como afirma João da Cruz Silva, presidente do Tribunal Constitucional, à agência inforpress: “entregam contas ou então vão ter que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento desse mesmo ano. 64 entidades já foram notificadas e demos um prazo para entregarem as contas”.

As instituições em situação irregular têm até 30 dias para reagirem, depois da notificação, sob pena de terem que enviar o dinheiro para o estado. São várias as instituições que se encontram em situação irregular, desde embaixadas a escolas secundárias, passando por empresas estatais e serviços autónomos.