O presidente Marcelo Rebelo de Sousa já submeteu à Assembleia da República o diploma de renovação do estado de emergência por causa da pandemia da COVID-19, por mais duas semanas, até às 23h59 de 30 de abril. Sendo que é necessário renovar este regime para que o governo possa continuar com o plano de desconfinamento faseado.

Conforme avança o chefe de Estado numa nota publicada, “em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do governo”.

Marcelo Rebelo de Sousa tem introduzido mudanças nos decretos que redige, como a autorização para o Executivo controlar os preços e combater a especulação ou o açambarcamento de testes ao novo coronavírus.

Hoje o parlamento debate e vota a renovação do estado de emergência no país, cuja 14ª renovação foi aprovada a 25 de março para um tempo que termina já a 15 de abril. A 15ª renovação deverá ter ‘luz verde’ na Assembleia da República, pois, os partidos mantiveram as posições que têm defendido nas declarações que acabaram por fazer à imprensa depois do encontro com o presidente.

E mostraram-se também que concordam com o avanço do plano de desconfinamento, ainda que o PSD proponha um ‘travão’ nos municípios de maior risco de contágio. “O que deve ser feito, em primeiro lugar, é não continuar com o desconfinamento global do país nos concelhos com indicadores de risco mais elevado e nos concelhos que têm fronteira com esses concelhos, enquanto não tiverem os indicadores de risco num plano aceitável”, sugeriu Rui Rio.

Portugal contabiliza desde o início da pandemia 828.173 casos confirmados de COVID-19, depois de registar mais 408 contágios na segunda e terça-feira, de acordo com o boletim epidemiológico da DGS. Já o número de vítimas mortais do novo coronavírus no país subiu para 16.923, após mais cinco pessoas terem perdido a vida com esta doença.

O risco de transmissibilidade (Rt) do vírus situa-se nos 1,03 no continente e em 1,04 a nível nacional. Quanto à incidência, encontra-se abaixo dos 120 mil casos por 100 mil habitantes, indicando 70 casos de infeção no território nacional e 67,4 em Portugal continental. Há, contudo, boas notícias: mais 746 recuperados, menos um internado em Unidades e Cuidados Intensivos (UCI) – são agora 118 – e menos 20 doentes nos hospitais, perfazendo um total de 459 internamentos.

ACG/Diário de Negócios - c \ Jornal Económico | Cabo Verde - Palmarejo Grande | 2021

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